Conselho Curador do FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027. O montante totalizado para o setor repete a previsão destinada para o ano de 2026 e abrange iniciativas como o programa Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e linhas de financiamento com condições diferenciadas.

Do total estabelecido especificamente para a habitação, a maior parte, equivalente a R$ 125,5 bilhões, será direcionada ao atendimento de famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões foram reservados para a classe média dentro das diretrizes do Minha Casa, Minha Vida, enquanto R$ 4 bilhões serão aplicados na linha pró-cotista, voltada a oferecer taxas de juros reduzidas no crédito imobiliário para trabalhadores que mantêm conta vinculada no Fundo.

A estrutura orçamentária também contempla R$ 13 bilhões em subsídios destinados a famílias de baixa renda. Segundo as diretrizes oficiais, os valores referentes aos subsídios e à linha pró-cotista integram as políticas habitacionais e não devem ser somados de forma automática às demais categorias para evitar distorções decorrentes de possíveis sobreposições na composição financeira.

Em termos globais, o orçamento total aprovado pelo conselho para políticas públicas em diversas áreas atingiu R$ 169 bilhões para 2027. Desse montante total, conforme dados divulgados, R$ 160,5 bilhões serão repassados ao Ministério das Cidades para sustentar ações do Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC, englobando habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico e R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, além de R$ 8,5 bilhões reservados ao FGTS Saúde.

Para o período plurianual entre 2028 e 2030, a projeção aponta para a manutenção de R$ 125,5 bilhões anuais voltados ao público de baixa renda, embora os recursos destinados à classe média pelo Minha Casa, Minha Vida devam sofrer redução para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. Com essas variações, o orçamento geral do Fundo para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões anuais até o final daquela década.

Além das definições sobre investimentos imobiliários, a reunião do colegiado resultou na prorrogação, até o dia 31 de março, de uma regra de transição que autoriza os trabalhadores a utilizarem até cinco saques-aniversário futuros do Fundo como garantia em transações de crédito.

A medida conecta-se a uma resolução de outubro de 2025 que estipula a redução para três o número máximo de saques futuros vinculados a empréstimos a partir de novembro de 2026. A norma impõe limites monetários para as cessões, fixando um patamar mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual, afetando um universo estimado em 12,2 milhões de trabalhadores.

Desde a instituição da modalidade, o saque-aniversário movimentou um total de R$ 242,5 bilhões, sendo R$ 94,2 bilhões repassados diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões direcionados a instituições financeiras para a liquidação de empréstimos garantidos pelo patrimônio do FGTS.