Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ esteve no centro de deliberações sobre insolvência civil, transição governamental e o uso do Maracanã.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) esteve envolvido recentemente em decisões de grande repercussão nas áreas jurídica, política e esportiva do estado. As deliberações abrangeram desde entendimentos sobre execuções trabalhistas até a organização de transições administrativas e liberação de praças esportivas para competições internacionais.
Na esfera jurídica, a Corte fluminense foi mencionada em um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a legitimidade de credores trabalhistas para propor ações declaratórias de insolvência civil. O entendimento original do TJRJ havia permitido o prosseguimento de uma ação desse tipo, desde que o credor renunciasse ao direito de preferência de seu crédito.
A discussão sobre o tema chegou ao STJ por meio de recurso de um sócio de empresas devedoras, que alegava restrições à medida. Contudo, a Terceira Turma do STJ confirmou, por unanimidade, que o credor trabalhista de fato possui essa legitimidade sob a condição da renúncia, dispensando inclusive a desistência prévia da execução individual em andamento.
No âmbito político, a sede do TJRJ foi o local escolhido para o primeiro encontro oficial de transição governamental no estado. O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, reuniu-se na última terça-feira com o governador em exercício, Ricardo Couto, nas dependências da Corte fluminense.
A reunião marcou o início formal das conversas para a passagem de comando do Executivo fluminense, cuja posse está agendada para o dia 6 de janeiro. O encontro ocorreu logo após a confirmação da vitória eleitoral nas urnas e a conclusão das etapas de retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Já no setor esportivo, o TJRJ emitiu uma decisão de destaque relacionada ao futebol sul-americano. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto restabeleceu a autorização para que o Vasco da Gama mande sua partida contra o Boca Juniors no Estádio do Maracanã.
A decisão judicial atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e considerou pareceres técnicos de segurança. Com o aval restabelecido, o confronto válido pela semifinal da Copa Sul-Americana, marcado para o dia 20 de outubro, poderá ser realizado no principal palco do futebol carioca.
A liberação do estádio encerrou, ao menos temporariamente, o impasse jurídico entre o clube cruz-maltino e o Consórcio Fla-Flu, que administrava a recusa com base em critérios de preservação do gramado e conflitos de agenda com eventos no Maracanãzinho.
