Pular para o conteúdo
Política

STJ determina que ministro Marco Buzzi desocupe apartamento funcional em Brasília

Magistrado, que está afastado do cargo por denúncias de assédio, tem 90 dias para a entrega do imóvel e devolução de bens públicos.

Por 3 min de leitura

STJ determina que ministro Marco Buzzi desocupe apartamento funcional em Brasília
STJ determina que ministro Marco Buzzi desocupe apartamento funcional em Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi desocupe o apartamento funcional localizado na Asa Sul, em Brasília. A decisão estabelece um prazo de 90 dias corridos para a entrega das chaves, além de exigir a restituição de equipamentos e outros bens patrimoniais que estão sob a responsabilidade do magistrado.

A medida administrativa ocorre em meio ao processo disciplinar contra Buzzi, que foi afastado de suas funções em fevereiro deste ano. Em agosto, o Tribunal Pleno do STJ condenou o ministro à pena de disponibilidade, acompanhada da proposta formal de perda do cargo, após a análise de denúncias de assédio e importunação sexual. A efetivação da perda definitiva do cargo ainda depende de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da desocupação do imóvel, o despacho do presidente do STJ ordena o bloqueio imediato de credenciais e acessos institucionais do magistrado. A Secretaria de Administração do tribunal, em conjunto com o Senado Federal, será responsável pela conferência e recolhimento de móveis e equipamentos de tecnologia que compõem o mobiliário sob carga do ministro.

A defesa de Buzzi argumentou que a pena de disponibilidade não implicaria na perda do direito ao imóvel, sustentando que o vínculo funcional com a magistratura permaneceria ativo até a decisão final do STF. Os advogados alegaram que as normas internas do tribunal não preveem explicitamente a desocupação do imóvel funcional em casos de disponibilidade, criticando a aplicação analógica de regras voltadas a magistrados aposentados.

Ao rejeitar os argumentos, o ministro Luis Felipe Salomão fundamentou que a moradia oficial e o auxílio-moradia possuem natureza jurídica propter laborem, ou seja, são concedidos exclusivamente para viabilizar o exercício das atribuições do cargo. Segundo o presidente do STJ, se o afastamento por sanção disciplinar retira o direito ao auxílio-moradia, deve, pela mesma lógica, extinguir a permissão de uso de imóvel funcional.

A decisão de Salomão também se alinha a um entendimento manifestado pelo ministro Nunes Marques, do STF, que atua como relator em ações relacionadas ao caso. O magistrado da Suprema Corte pontuou que a permissão de uso de bem público é precária e depende da efetiva atuação do servidor na sede do tribunal, pressuposto que deixou de ser preenchido com o afastamento disciplinar.

As investigações contra Marco Buzzi envolvem duas denúncias graves. Em um dos casos, uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em Santa Catarina. Em outra frente, uma ex-servidora do gabinete do ministro no STJ denunciou episódios reiterados de assédio sexual ocorridos no ambiente de trabalho.

Durante o processo administrativo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os relatos das vítimas apresentavam coerência e convergência com as provas reunidas. O ministro nega as acusações, alegando violações ao contraditório e à ampla defesa. Enquanto o processo penal segue sob análise do STF, Buzzi mantém o recebimento de vencimentos, conforme decisão recente da Suprema Corte que preservou o pagamento durante a tramitação do caso.

Fontes consultadas

Leia também