TJ-SP mantém caso de Deolane Bezerra na Justiça estadual

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, um novo habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra nesta terça-feira. Com a decisão da 16ª Câmara de Criminal do TJ-SP, o processo em que ela é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro continuará tramitando na Justiça Estadual, mantendo válida a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Vérnix.

A defesa da influenciadora pedia a transferência do caso para a Justiça Federal, argumentando a transnacionalidade do Primeiro Comando da Capital, crimes praticados de dentro de presídios federais, apreensão de documentos de lavagem internacional, suposta sonegação fiscal junto à Receita Federal e delitos antecedentes julgados pela União. No entanto, a relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, afastou os argumentos ao pontuar que as condutas imputadas a Deolane se limitam ao território nacional e que o branqueamento de capitais ocorreu fora dos muros da prisão.

Em nota oficial divulgada após o julgamento, a equipe jurídica afirmou que respeita a decisão colegiada, mas mantém entendimento jurídico oposto quanto à competência para o julgamento da ação penal. A defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva é ilegal, abusiva e desnecessária, apontando ainda que a tramitação estadual viola garantias constitucionais como o princípio do juiz natural e o direito ao devido processo legal.

Diante da negativa do tribunal paulista, os advogados anunciaram que pretendem levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça. O novo recurso buscará reverter tanto a questão da competência jurisdicional quanto a legalidade da medida cautelar que mantém a investigada reclusa.

Deolane Bezerra está presa preventivamente desde maio, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista. A prisão ocorreu durante a Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e pela Polícia Civil.

As investigações apontam que a influenciadora supostamente desempenhava um papel fundamental ao fornecer uma camada de aparente legalidade para recursos ilícitos da facção criminosa. De acordo com o MPSP, o esquema envolvia movimentações financeiras expressivas e incompatíveis com a capacidade econômica declarada, além de aquisições de bens de alto padrão para ocultar a origem do dinheiro.

Paralelamente aos desdobramentos criminais, a situação profissional da investigada passou por debates administrativos recentes na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Embora a OAB-SP tenha enfrentado discussões sobre suspensão profissional, a 8ª Câmara Recursal anulou uma medida anterior aplicada contra ela, embora o procedimento administrativo ainda deva retornar ao tribunal de origem para tramitação regular, sem relação com a liberdade da ré.