STJ manda incluir desembargadora foragida em Portugal na Interpol

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta semana a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na difusão vermelha da Interpol. A medida ocorre após a condenação de ambos pela Corte Especial do tribunal por envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa ligado à venda de decisões judiciais.

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República, a magistrada e seu filho viajaram para Lisboa, em Portugal, semanas antes da prolação da sentença definitiva. A viagem aconteceu a despeito de medidas cautelares que proibiam a desembargadora de se ausentar de seu domicílio, caracterizando risco concreto de fuga e tentativa de frustrar a aplicação da lei penal brasileira.

No julgamento realizado pela Corte Especial, Sandra Inês foi condenada a 14 anos de prisão e à perda definitiva do cargo público, tendo sua aposentadoria cassada pelo STJ. Seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, recebeu pena de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado. Segundo o colegiado, a magistrada ocupava o topo de uma estrutura criminosa voltada a emitir decisões favoráveis a uma empresa agropecuária em disputas de terras no oeste baiano.

As apurações apontam que o grupo operava mediante o pagamento de vantagens indevidas para influenciar processos que envolviam áreas rurais expressivas. A acusação reuniu um conjunto consistente de provas, que abrangeu gravações, mensagens digitais, quebras de sigilo financeiro e colaborações premiadas. O esquema de corrupção passiva veio à tona com o desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada inicialmente em 2019 para desarticular fraudes e grilagem de terras no estado.

Para fundamentar os mandados de prisão preventiva e o pedido de difusão vermelha, a Justiça considerou episódios recentes em que os réus tentaram se esquivar de notificações oficiais. Em agosto, um oficial de justiça esteve em um endereço informado pelos investigados, mas o porteiro do edifício relatou que Sandra Inês jamais havia morado no local. Em outubro, ao ser contatado por telefone, o advogado Vasco encerrou a chamada abruptamente ao descobrir que falava com um servidor do tribunal.

Com a inclusão dos nomes na lista de procurados internacionais da Interpol, o ministro Og Fernandes também autorizou o início dos procedimentos formais junto às autoridades portuguesas com o objetivo de solicitar a extradição dos condenados para o cumprimento das penas no Brasil, amparado pelos acordos de cooperação jurídica internacional.

A Defensoria Pública da União, designada para atuar na defesa dos réus diante da ausência de representação pelos advogados constituídos anteriormente, informou que apresentou as alegações finais e a sustentação oral para garantir o direito ao contraditório, avaliando os próximos passos cabíveis diante das novas ordens de prisão e extradição.