Tribunal de Justiça da Bahia avança em julgamentos e recebe suplementação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) movimenta o cenário jurídico nesta quarta-feira (21) com o andamento de processos de grande repercussão estadual, incluindo a análise sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar por racismo religioso e o julgamento do quarto acusado pela morte da líder quilombola Mãe Bernadete.

A partir das 8h, na sede do tribunal situada no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o Órgão Especial do TJ-BA retoma o julgamento que pode instaurar um PAD contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. O magistrado é acusado de solicitar a remoção da fotografia da makota Solange Borges de uma exposição em um fórum no município de Camaçari. A imagem exibia a representante religiosa com vestimentas tradicionais do Candomblé, sendo retirada sob a justificativa de laicidade do Estado, enquanto outra foto com uma imagem de Santo Antônio permaneceu no local.

O relator do caso já votou favoravelmente à abertura do procedimento administrativo, enquanto houve voto divergente. Com a retomada da sessão, os demais desembargadores do colegiado apresentarão seus votos para definir os rumos da investigação disciplinar, que poderá resultar em sanções, embora um eventual afastamento ou perda de cargo não ocorra de forma automática.

O advogado Hédio Silva Júnior, representante de Solange Borges, acompanha a sessão no tribunal e destacou a expectativa de que o colegiado acompanhe o voto do relator. Segundo ele, a medida é fundamental para garantir uma resposta institucional firme contra a discriminação e reafirmar o respeito à liberdade religiosa dos terreiros.

Paralelamente, o Tribunal do Júri realiza em Salvador o julgamento de Sérgio Ferreira de Jesus, apontado como o quarto réu envolvido no assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. A sessão ocorre no Fórum Ruy Barbosa, conduzida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, após o processo ser transferido de Simões Filho para a capital com o objetivo de assegurar a imparcialidade dos jurados.

De acordo com a denúncia, Sérgio teria motivado o crime após um desentendimento com a ialorixá, além de orientar os executores sobre a localização da vítima e receber celulares roubados. Mãe Bernadete foi morta a tiros em 17 de agosto de 2023, em sua residência no Quilombo Pitanga dos Palmares, em um crime associado pela polícia à atuação da ativista contra os interesses do tráfico de drogas na região.

Até o momento, três dos cinco acusados já foram condenados pela Justiça com penas expressivas, enquanto o processo relativo a um quinto suspeito ainda aguarda tramitação definitiva. A realização dos júris recentes está inserida nas ações do programa TJBA Mais Júri, que busca ampliar a produtividade do Tribunal do Júri no estado.

Além das pautas de julgamento, o Poder Judiciário baiano registrou novidades na área administrativa. O governador Jerônimo Rodrigues publicou um decreto no Diário Oficial do Estado autorizando um crédito suplementar de R$ 70 milhões para o TJ-BA, montante voltado a cobrir despesas de folha de pagamento e encargos sociais até o final do exercício financeiro de 2026.