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Política

Dias Toffoli vota para punir crimes patrimoniais contra mulheres

Relator no STF defende o afastamento de isenção de pena prevista em casos de violência doméstica.

Por 2 min de leitura

Dias Toffoli vota para punir crimes patrimoniais contra mulheres
Dias Toffoli vota para punir crimes patrimoniais contra mulheres

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para afastar a isenção de pena prevista no Código Penal para crimes patrimoniais cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. A discussão envolve a chamada escusa absolutória, regra de 1940 que impede a punição de autores de furtos e apropriações indébitas quando praticados entre cônjuges ou parentes próximos.

Para o relator, essa proteção legal não foi recepcionada pela Constituição de 1988 em situações de violência contra a mulher. Toffoli destacou que a norma contraria os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e o dever estatal de combater a violência no ambiente familiar, contribuindo para a impunidade dos agressores.

O ministro ressaltou que a dependência financeira é um dos principais fatores que dificultam o rompimento de relações abusivas. Segundo o magistrado, a ofensa patrimonial reduz os meios de reação da vítima e promove sua subjugação, tornando a medida punitiva essencial para combater esse tipo de ciclo violento.

A votação ocorreu durante a análise de ações apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pelo Partido Verde. O julgamento foi suspenso após o voto do relator. Toffoli também propôs que crimes anteriores possam ser investigados caso não estejam prescritos, tema que ainda deve passar por definição do plenário da Corte.

Em paralelo à atuação no STF, Toffoli tem sido alvo de contestações em diferentes órgãos institucionais devido à sua antiga relatoria no caso envolvendo o Banco Master. O magistrado acumulou pedidos de suspeição encaminhados à Procuradoria-Geral da República e requerimentos de impeachment protocolados no Senado Federal, além de ter dejado a condução do inquérito após articulação com a presidência do tribunal.

No âmbito eleitoral e criminal, o ministro também determinou prazos e encerramentos de procedimentos recentes, incluindo uma ordem para que a campanha presidencial da chapa Lula-Alckmin preste esclarecimentos sobre inconsistências financeiras apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o encerramento de investigação da Polícia Federal sobre um advogado ligado a figuras políticas em disputa judicial empresarial.

Fontes consultadas

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