Dias Toffoli vota para punir crimes patrimoniais contra mulheres
Relator no STF defende o afastamento de isenção de pena prevista em casos de violência doméstica.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para afastar a isenção de pena prevista no Código Penal para crimes patrimoniais cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. A discussão envolve a chamada escusa absolutória, regra de 1940 que impede a punição de autores de furtos e apropriações indébitas quando praticados entre cônjuges ou parentes próximos.
Para o relator, essa proteção legal não foi recepcionada pela Constituição de 1988 em situações de violência contra a mulher. Toffoli destacou que a norma contraria os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e o dever estatal de combater a violência no ambiente familiar, contribuindo para a impunidade dos agressores.
O ministro ressaltou que a dependência financeira é um dos principais fatores que dificultam o rompimento de relações abusivas. Segundo o magistrado, a ofensa patrimonial reduz os meios de reação da vítima e promove sua subjugação, tornando a medida punitiva essencial para combater esse tipo de ciclo violento.
A votação ocorreu durante a análise de ações apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pelo Partido Verde. O julgamento foi suspenso após o voto do relator. Toffoli também propôs que crimes anteriores possam ser investigados caso não estejam prescritos, tema que ainda deve passar por definição do plenário da Corte.
Em paralelo à atuação no STF, Toffoli tem sido alvo de contestações em diferentes órgãos institucionais devido à sua antiga relatoria no caso envolvendo o Banco Master. O magistrado acumulou pedidos de suspeição encaminhados à Procuradoria-Geral da República e requerimentos de impeachment protocolados no Senado Federal, além de ter dejado a condução do inquérito após articulação com a presidência do tribunal.
No âmbito eleitoral e criminal, o ministro também determinou prazos e encerramentos de procedimentos recentes, incluindo uma ordem para que a campanha presidencial da chapa Lula-Alckmin preste esclarecimentos sobre inconsistências financeiras apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o encerramento de investigação da Polícia Federal sobre um advogado ligado a figuras políticas em disputa judicial empresarial.
Fontes consultadas
- Toffoli dá 3 dias para campanha de Lula esclarecer inconsistências nas contas apontadas pelo TSE | G1 g1.globo.com
- Toffoli é alvo de seis representações por condução do caso Master; veja o status de cada ação | Gazeta Digital gazetadigital.com.br
- Dias Toffoli acumula 10 pedidos de impeachment no Senado - Metro 1 metro1.com.br
- Dias Toffoli manda encerrar investigação sobre advogado ligado a Flávio Bolsonaro e Kassio Nunes Marques nsctotal.com.br
- Toffoli vota para punir crimes patrimoniais contra mulheres na família | CNN Brasil cnnbrasil.com.br