Governo decide privatização da TAP este mês e processo segue para Bruxelas

O ministro das Finanças português, Miranda Sarmento, anunciou que o Executivo tomará ainda este mês uma decisão sobre a empresa vencedora do processo de privatização da TAP. O anúncio foi feito durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, em Lisboa, onde o governante detalhou os próximos passos da operação de desestatização.

Com a escolha do consórcio comprador, que disputa a aquisição de 44,9% do capital da transportadora, o processo será remetido à Comissão Europeia para validação regulatória. Segundo o titular da pasta das Finanças, esta fase institucional junto de Bruxelas poderá estender-se por um período de 18 a 24 meses.

Em termos financeiros, o governante esclareceu que a operação terá reflexos diretos apenas sobre a dívida pública, sem interferir diretamente no saldo orçamental. Desta forma, considerando o horizonte temporal estipulado para o aval comunitário, o impacto económico efetivo da transação deverá materializar-se somente no ano de 2028.

A corrida final para a compra da fatia da companhia aérea envolve as propostas vinculativas melhoradas apresentadas recentemente pelos grupos Air France-KLM e Lufthansa. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, indicou que a decisão final governamental deve ocorrer no prazo de 15 dias após a entrega das ofertas.

O modelo gizado para a operação contempla ainda a salvaguarda de uma parcela de 5% do capital social destinada aos trabalhadores da empresa, enquanto o Estado português reterá a proporção remanescente, mantendo-se como acionista da transportadora de bandeira.

Paralelamente, o tema das privatizações gerou debate político em outros contextos, como na proposta orçamental para 2027 em Portugal, onde partidos como o Bloco de Esquerda criticaram o avanço de despesas com parcerias público-privadas e o previsível recurso a desestatizações para amortizar custos estatais. No Brasil, o debate sobre o futuro de empresas estatais como o Banco do Brasil também mobilizou centrais sindicais e candidatos presidenciais recentemente, oscilando entre posições de defesa do caráter público e propostas de encolhimento do setor estatal.