Governo federal anula verbas militares para reforçar BPC e saúde

O governo federal anulou R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para direcionar recursos a benefícios assistenciais e à oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e publicada no Diário Oficial da União.

A operação integrou a abertura de R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares voltados a diferentes órgãos federais. A maior parcela dos novos recursos, totalizando R$ 4,72 bilhões, foi destinada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, sob a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social.

No setor da saúde, o remanejamento injetou R$ 387,6 milhões na assistência farmacêutica. Desse total, R$ 41 milhões foram direcionados à atenção básica, enquanto R$ 346,5 milhões foram reservados para a disponibilização de medicamentos especializados utilizados no tratamento de diversas enfermidades pelo SUS em diferentes estados brasileiros.

Os valores cancelados na área militar atingiram dotações do Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha. Entre os montantes retirados, destacam-se R$ 112,72 milhões da reserva de contingência da Defesa, além de reduções nas rubricas de pessoal da ativa, aposentadorias e pensões das três Forças, embora o governo tenha esclarecido que a decisão não implica redução salarial.

A medida faz parte de uma reorganização das prioridades de execução do orçamento federal para adequar os gastos públicos. Paralelamente, o governo também anulou R$ 621,1 milhões de dotações destinadas à Conta de Desenvolvimento Energético e R$ 119,26 milhões de rubricas de pessoal da Polícia Rodoviária Federal, reforçando rubricas consideradas prioritárias na reta final do ano.

Especialistas apontam que as anulações nas dotações militares não comprovam, por si só, prejuízos imediatos à capacidade operacional das Forças Armadas, visto que correspondiam a autorizações de despesas que não contavam com indicação de interrupção de pagamentos já programados até o encerramento do exercício financeiro.