Governo planeja remanejamento de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027

O governo federal planeja enviar ao Congresso uma proposta revisada para o orçamento de 2027, prevendo o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões para financiar novas iniciativas e promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ocorre em meio a críticas de especialistas fiscais e opositores políticos sobre o impacto financeiro das ações anunciadas.

Em entrevista, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou que os ajustes acomodarão o aumento nos benefícios do programa Bolsa Família, a expansão do programa de poupança para estudantes Pé-de-Meia, a iniciativa de renegociação de dívidas Desenrola e o Pix MEI, programa que oferecerá subsídios de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais.

O impacto fiscal total das medidas anunciadas durante a campanha de reeleição é estimado pelo governo em R$ 53,6 bilhões para 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em novos gastos e R$ 7,9 bilhões em perda de receita. No entanto, o ministério sustenta que parte expressiva pode ser absorvida sem alterar o limite de gastos ou a meta primária.

Especialistas em finanças públicas e instituições financeiras divergem da interpretação oficial, alertando para pressões crescentes sobre as contas públicas e estimando um impacto bem maior. Analistas apontam que as movimentações orçamentárias irão comprimir despesas discricionárias não comprometidas, como custos operacionais e investimentos, dificultando o controle de gastos futuros.

A maior pressão sobre o orçamento provém do reajuste nos pagamentos do Bolsa Família, estimado em R$ 22,7 bilhões em 2027. O governo calcula que ao menos R$ 10 bilhões dessa cifra possam ser cobertos por economias nas projeções de despesas obrigatórias, restando cerca de R$ 12 bilhões dependentes de realocações.

Outros setores contemplados incluem a educação, com despesas estimadas em R$ 2 bilhões para a ampliação do Pé-de-Meia, e a mobilidade urbana, que prevê R$ 12 bilhões para viabilizar transporte público gratuito nos fins de semana, dependendo de acordo com o Congresso para o redirecionamento de emendas parlamentares.

O programa Pix MEI responderá por cerca de R$ 1 bilhão no orçamento de 2027, complementando o montante total de R$ 20 bilhões em remanejamentos de gastos. Além disso, o projeto prevê a inclusão de medicamentos para emagrecimento no Sistema Único de Saúde, com custo estimado em R$ 1 bilhão, a ser absorvido pela dotação mínima de saúde já existente.

Apesar das previsões de déficit e do aumento da dívida bruta do governo geral, que alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto em agosto, o Ministério do Planejamento mantém o cenário de preservar a meta fiscal primária de 2027, mirando um superávit de 0,5% do PIB conforme as regras do arcabouço fiscal.