Governo regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos com foco em crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Sancionada originalmente em 2024, a legislação passa a contar com diretrizes práticas voltadas ao fortalecimento da produção nacional, facilitação de investimentos e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante o evento, que ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente destacou a importância de transformar o potencial criativo do país em uma indústria forte e competitiva. Lula afirmou que o Brasil precisa ser um exportador de inteligência e conhecimento, e declarou que o governo está disposto a financiar cursos no exterior para capacitar profissionais da área se for necessário.

Entre as principais medidas anunciadas no pacote está a proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual para reduzir o valor mínimo de empréstimos às empresas desenvolvedoras de games de R$ 500 mil para R$ 150 mil. Além disso, a iniciativa prevê a diminuição dos juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.

O plano governamental também contempla uma chamada pública de R$ 200 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para apoiar startups e soluções digitais inovadoras. Na área educacional, o Ministério da Educação criará cursos de graduação específicos para o setor em cinco universidades federais, distribuídas uma em cada região do país, com um total de 230 vagas pactuadas.

Outra novidade apresentada foi a criação da plataforma pública Game Brasil, voltada para catalogar, promover e divulgar jogos nacionais, facilitando o acesso do público aos produtos desenvolvidos no país. O projeto também inclui o programa Rouanet Games para auxiliar na busca de patrocínios e parcerias com empresas públicas.

O evento reuniu ministros de Estado, deputados e influenciadores do setor de jogos digitais. Antes da cerimônia oficial, o presidente encontrou-se com representantes da comunidade gamer e chegou a testar o jogo brasileiro Árida.

A regulamentação do setor e os acenos aos jovens ocorrem em um momento de intensa movimentação política na reta final da disputa eleitoral, na qual Lula enfrenta o candidato Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.