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Política

Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares

Decisão liminar atende pedido contra a aquisição de iPhones de última geração para parlamentares e servidores.

Por 3 min de leitura

Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares
Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de uma licitação do Senado Federal, estimada em R$ 6 milhões, que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 aparelhos celulares. A decisão liminar, proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital, que visava a substituição de um contrato vigente desde 2022, incluía o fornecimento, em regime de comodato, de 95 unidades de modelos avançados da linha iPhone Pro, além de 330 aparelhos intermediários com sistema Android. A operadora Claro havia vencido o certame com uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões para a prestação dos serviços pelo período de quatro anos.

Em sua fundamentação, o magistrado questionou a falta de justificativa técnica robusta para a exigência específica de aparelhos da Apple. O juiz destacou que, se a maioria dos usuários da Casa utiliza dispositivos com sistema Android para acessar os sistemas institucionais, não há evidência de uma dependência técnica do ambiente iOS que justifique a exclusão de outras marcas para o lote destinado aos parlamentares e à alta direção.

A decisão também apontou possíveis riscos à competitividade do processo licitatório. Segundo o juiz, a exigência de que as empresas interessadas comprovassem experiência prévia no fornecimento de iPhones transformou uma preferência de consumo em um critério de habilitação, o que poderia restringir a participação de outros concorrentes no certame, organizado em lote único.

O Senado Federal tem o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias. Além disso, a Casa deverá encaminhar à Justiça, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação, que também será objeto de análise pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

Antes da decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a regularidade do processo, argumentando que o modelo de comodato é amplamente utilizado por órgãos públicos e que os aparelhos não seriam incorporados ao patrimônio dos parlamentares. O Senado sustentou que a modernização dos equipamentos seria indispensável para garantir a conectividade e a segurança dos sistemas digitais da instituição.

A controvérsia sobre a licitação ganhou contornos políticos, ocorrendo em um período de articulações para a sucessão da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas manifestaram críticas ao custo dos dispositivos, enquanto a oposição celebrou a interrupção do gasto, classificando a decisão como uma vitória para a economia de recursos públicos.

Fontes consultadas

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