Justiça suspende programa de distribuição de tirzepatida manipulada em Urupês

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada no município de Urupês, no interior paulista. O programa, popularmente conhecido como “Bolsa Mounjaro”, oferecia o tratamento para cerca de 400 pacientes da rede pública de saúde, com foco em pessoas com obesidade que aguardam por cirurgia bariátrica. A decisão, de caráter provisório e em primeira instância, foi motivada por uma ação judicial movida pela Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro.

A farmacêutica argumenta que o modelo de fornecimento adotado pela prefeitura desrespeita as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manipulação de medicamentos. Segundo a empresa, a legislação brasileira permite a manipulação apenas em circunstâncias específicas, mediante prescrição para um paciente determinado, e não em larga escala ou de forma padronizada, como teria ocorrido no município.

O programa municipal utilizava recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Tiririca (PL-SP). Levantamentos realizados no Portal da Transparência de Urupês indicam que foram emitidos 261 empenhos em favor da farmácia Terapêutica entre julho e outubro, totalizando R$ 306 mil. Até o final de outubro, a prefeitura já havia efetuado pagamentos na ordem de R$ 268 mil. A farmácia foi a única empresa a participar do credenciamento aberto pelo município.

A prefeitura de Urupês contesta a interpretação judicial e afirma que a aquisição não ocorre de forma indiscriminada. Segundo a administração, cada paciente recebe uma ampola individual, adquirida após prescrição médica específica, sem compartilhamento entre os usuários. A gestão municipal ressalta que o programa é pioneiro e inclui acompanhamento multidisciplinar com endocrinologistas, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais, além de monitoramento clínico rigoroso.

Em relação à farmácia fornecedora, registros apontam que a empresa chegou a sofrer um embargo da Anvisa em junho devido a irregularidades, como o uso de insumo não avaliado pela agência. Contudo, a vigilância sanitária informou que o estabelecimento regularizou a situação e cumpriu as exigências antes do início do fornecimento dos medicamentos, em julho.

A administração municipal tentou reverter a suspensão, mas teve o recurso negado pela Justiça. Na decisão, o Judiciário esclareceu que a restrição se aplica exclusivamente à versão manipulada da tirzepatida. A prefeitura foi informada de que, caso deseje manter o programa, pode adquirir o medicamento industrializado que possui registro e aprovação da Anvisa, embora o custo da versão original seja superior ao da manipulada.

A Eli Lilly, por sua vez, defende que a medida é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias. A farmacêutica sustenta que pessoas com obesidade e diabetes merecem acesso a tratamentos com eficácia comprovada por órgãos reguladores. A prefeitura de Urupês informou que pretende recorrer novamente da decisão e avalia a possibilidade de manter a iniciativa com recursos próprios, ressaltando o impacto positivo na saúde dos pacientes atendidos até o momento.