Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass
Doze pessoas ligadas à companhia aérea vão responder criminalmente pelo acidente que vitimou 62 pessoas em Vinhedo, no interior paulista.
A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas envolvidas na queda do voo 2283 da Voepass, tragédia ocorrida em 9 de agosto de 2024 que resultou na morte de 62 ocupantes em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas, após receber a denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre os denunciados que agora figuram como réus está o proprietário e diretor-presidente da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes, mecânicos e um despachante operacional. O grupo passa a responder perante a Justiça pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte e sinistro em transporte aéreo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF e assinada pela procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, o desastre não constituiu um evento isolado ou fortuito, mas o desfecho previsível de um processo contínuo de omissões deliberadas na manutenção preventiva. A investigação apontou uma cultura organizacional focada na redução de custos e na priorização do lucro em detrimento da segurança operacional das aeronaves.
O Ministério Público sustentou que a alta administração da empresa incentivava a continuidade das operações mesmo quando havia riscos evidentes e falhas recorrentes. Laudos periciais e relatórios de órgãos como a Polícia Federal, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a Anac indicaram que a aeronave enfrentou severo acúmulo de gelo e falhas no sistema pneumático de degelo, agravadas pela inobservância de procedimentos de emergência.
Das 16 pessoas que haviam sido inicialmente indiciadas pela Polícia Federal, quatro firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e acabaram excluídas da ação penal. Entre os que ficaram de fora da denúncia também está um antigo executivo-chefe e diretor de Recursos Humanos, cujo arquivamento foi solicitado por atuar estritamente na gestão administrativa e financeira, sem poder de interferência técnica.
Com o recebimento da denúncia, os réus terão o prazo de dez dias para apresentar suas respostas escritas por meio de defensores constituídos. Na sequência, o processo ingressará na fase de instrução para a análise aprofundada das provas, oitiva de testemunhas e apuração detalhada das responsabilidades individuais em relação ao acidente.
O processo tramita atualmente sob segredo de justiça, medida inicialmente adotada para preservar as investigações técnicas. Paralelamente às esferas criminais, a Associação dos Familiares das Vítimas prepara uma ação coletiva de responsabilidade civil para buscar a reparação de danos causados aos familiares e ao sistema de aviação civil.
