Justiça torna réus 12 investigados pela queda de avião da Voepass

A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e transformou 12 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas em rés por envolvimento na queda de um avião da empresa em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior paulista. O desastre aéreo resultou na morte de 62 pessoas e agora motivou a abertura de uma ação penal pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Entre os acusados estão membros da alta administração da companhia, diretores e ocupantes de cargos de chefia que exerciam funções à época da tragédia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A relação de réus também engloba dois funcionários que, embora não ocupassem posições de comando, teriam contribuído para o desfecho do acidente, conforme a acusação do Ministério Público.

Inicialmente, a Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas ao concluir o seu relatório sobre o caso em agosto. Contudo, quatro dos investigados firmaram acordos de não persecução penal com o órgão ministerial e acabaram ficando de fora da denúncia formalizada na Justiça.

De acordo com a acusação, o acidente não foi um evento isolado ou fortuito, mas sim o resultado previsível de uma cultura organizacional voltada para a redução de custos e a priorização do lucro em detrimento da segurança operacional. O Ministério Público aponta que a empresa mantinha práticas de cortes drásticos de despesas, o que levava a registros falsos de manutenção, uso de peças de baixa qualidade sem rastreabilidade e reparos precários nas aeronaves.

As investigações também revelaram que a companhia escalou o modelo ATR 72-500 para realizar o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, mesmo sabendo que a aeronave não possuía certificação do fabricante para operar sob condições severas de formação de gelo. No dia do voo, alertas indicavam a presença de gelo severo na rota, e o sistema de degelo do avião apresentava falhas conhecidas por pilotos e gestores havia cerca de um ano, mas omitidas dos registros oficiais.

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez destacou na denúncia que houve omissões deliberadas na manutenção preventiva e descumprimento de normas regulatórias. A defesa de José Luiz Felício Filho informou que o executivo vai se manifestar nos autos e que, no período do acidente, ele integrava o conselho e estava afastado da gestão cotidiana, tendo retomado a administração posteriormente.

A Voepass declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as autoridades competentes, reforçando que manteve a segurança operacional como princípio ao longo de sua trajetória. O acidente com o voo 2283 foi a tragédia aérea mais grave no país desde 2007 e precedeu a suspensão das operações da empresa e a cassação de seu certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil em 2025.