Ministério Público do Trabalho aciona diplomata por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra uma diplomata aposentada e seu filho, acusando-os de submeter uma empregada doméstica de 68 anos a condições análogas à escravidão em uma residência localizada no Lago Sul, no Distrito Federal. A denúncia aponta que a profissional prestava serviços para a família há mais de 30 anos, tendo continuado a laborar sem contrato formal de trabalho mesmo após ter se aposentado há seis anos, recebendo uma remuneração de pouco mais de R$ 4 mil.

De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, a funcionária era responsável pela limpeza e manutenção de uma ampla residência de sete quartos, além de dedicar-se integralmente aos cuidados de Vera Lúcia Barouin Crivano Machado, de 80 anos, que é ex-embaixadora e sofre de Alzheimer. Como a idosa necessitava de atenção contínua e não possuía autonomia, a empregada doméstica ficava impedida de deixar o local livremente, acumulando uma rotina exaustiva sem direito a férias ou folgas regulares nos fins de semana.

O processo aponta que o filho da diplomata, o advogado Rodrigo Barouin Crivano Machado, passava a maior parte do tempo no Rio de Janeiro e deixava a responsabilidade dos cuidados maternos inteiramente sob os ombros da trabalhadora. Quando a funcionária precisava se ausentar, o jardineiro da residência precisava ser acionado para assumir a vigilância da idosa, evidenciando o rígido confinamento imposto pela ausência de substitutos regulares e pela falta de controle de jornada.

Os investigadores identificaram também a ocorrência de exploração afetiva na relação entre a empregada e a família. Conforme o MPT, os empregadores utilizavam o carinho e o forte vínculo emocional construído ao longo de décadas como um mecanismo de controle e naturalização da exploração, reforçando a permanência da vítima por meio da dependência emocional e do medo gerado por alegações de que outras pessoas poderiam maltratar a idosa caso ela deixasse o posto.

Diante das irregularidades constatadas por meio de auditoria e de uma denúncia anônima, o Ministério Público do Trabalho emitiu 15 autos de infração contra a família e requereu o pagamento de uma indenização mínima de R$ 800 mil. Do montante total cobrado na ação judicial, R$ 500 mil referem-se a danos morais individuais devidos à trabalhadora, enquanto os outros R$ 300 mil destinam-se à reparação por danos morais coletivos.

O órgão também solicitou uma liminar para garantir o imediato afastamento da doméstica, impedir a manutenção de trabalhadores em regime irregular e assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas fundamentais. Entre as exigências estipuladas estão o registro formal do vínculo empregatício, a limitação da jornada de trabalho, a concessão adequada de intervalos, o descanso semanal remunerado e o pagamento de férias.

A defesa da família, representada na oitiva pelo filho da diplomata, argumentou que os pagamentos eram realizados regularmente e que a funcionária já havia manifestado o desejo de sair, mas que a substituição era dificultada pela exigência de encontrar alguém que agradasse à própria doméstica. Até o momento, os responsáveis pela residência não responderam formalmente aos novos contatos da imprensa para prestar esclarecimentos adicionais sobre o caso.