MPF pede R$ 200 milhões ao TikTok por falhas no combate ao racismo

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante do TikTok no país, solicitando o pagamento de R$ 200 milhões por danos morais coletivos. A medida é resultado de uma investigação que constatou a permanência de comentários racistas na plataforma, mesmo após usuários terem reportado o conteúdo e a empresa ter sido notificada sobre as irregularidades.

A investigação teve origem após a publicação de um vídeo que mostrava um jovem negro supostamente envolvido em um furto de celular. Nos comentários, diversos usuários associaram a cor da pele do rapaz à prática de crimes. Embora o conteúdo tenha sido denunciado internamente, a plataforma respondeu inicialmente que nenhuma regra havia sido violada. Posteriormente, o MPF realizou perícias que confirmaram a existência de centenas de mensagens com teor discriminatório que continuavam acessíveis.

De acordo com o Ministério Público, os sistemas de moderação do TikTok falharam ao não identificar o racismo em expressões disfarçadas. Termos como "skin", "paleta de cores" e "a cara não nega" foram utilizados em contextos que associavam características físicas de pessoas negras à criminalidade. O órgão argumenta que a empresa não consegue compreender o contexto das interações, permitindo que mensagens curtas reforcem preconceitos sem necessariamente utilizar insultos diretos.

A ação destaca que o engajamento gerado por conteúdos polêmicos, estratégia conhecida como "rage bait" ou engajamento por indignação, pode beneficiar financeiramente a plataforma. O MPF solicitou que a ByteDance forneça dados sobre o alcance, as interações e os ganhos financeiros obtidos com a publicação investigada, visando compreender o impacto econômico da circulação desse material.

O pedido judicial baseia-se em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever de cuidado das redes sociais. A corte estabeleceu que as empresas devem adotar medidas eficazes para prevenir e combater conteúdos ilegais, como o racismo. O MPF defende que não basta oferecer um botão de denúncia; é necessário que os sistemas sejam capazes de analisar o contexto e encaminhar casos suspeitos para profissionais especializados.

Entre as exigências do Ministério Público estão a implementação de novos protocolos de moderação, o treinamento de equipes para identificar manifestações de racismo e a criação de relatórios periódicos de transparência. A proposta inclui prazos rigorosos para a adequação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi incluída no processo para auxiliar na verificação técnica das mudanças propostas. O MPF ressalta que a intenção não é limitar a liberdade de expressão ou proibir palavras específicas, mas garantir que o ambiente digital não seja utilizado para propagar discriminação racial. A empresa, por sua vez, já havia alegado anteriormente que seus sistemas de moderação eram suficientes, mas o órgão mantém a abertura para um possível acordo judicial.