Nunes Marques diz que levará revisão criminal de Bolsonaro ao plenário após eleição

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira (7) que o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só será analisado após o segundo turno das eleições presidenciais. Relator do caso na Corte, o magistrado descartou uma decisão liminar e declarou que pretende submeter o tema à apreciação do plenário do tribunal, com o objetivo de evitar qualquer tipo de interferência no pleito.

Por meio de nota oficial divulgada por sua assessoria, o ministro ressaltou que a deliberação não ocorrerá de forma imediata após o término da votação. Segundo o comunicado, é preciso aguardar a conclusão do processo, o que inclui a emissão de um parecer por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa do ex-presidente apresentou uma nova revisão criminal com o argumento de que a manutenção da pena representa uma injustiça e que houve falhas na cadeia de custódia de provas digitais. Os advogados também sustentam que não tiveram acesso integral aos elementos probatórios do processo desde o início e apontam supostas irregularidades e suspeições envolvendo o relator da ação penal original, ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, sob a acusação de liderar uma trama criminosa e uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas urnas em 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar.

Nos bastidores, interlocutores indicam que Nunes Marques descarta conceder uma soltura por meio de decisão individual e prefere que o mérito seja julgado de forma colegiada pelos onze ministros. Quando o processo estiver devidamente instruído e pronto para julgamento, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data em que a matéria será incluída na pauta presencial do plenário.

Analistas e membros da Corte avaliam o cenário de votação no colegiado projetando possíveis divisões entre os magistrados. Integrantes do tribunal apontam que Nunes Marques poderá contar com o respaldo de ministros como Luiz Fux, que votou contra a condenação na Primeira Turma, e André Mendonça, enquanto correntes contrárias reúnem a maioria dos demais membros do tribunal.

A definição da data do julgamento em plenário permanece condicionada ao andamento dos trâmites processuais obrigatórios na Procuradoria-Geral da República e às definições da presidência do STF sobre a pauta após o encerramento do período eleitoral.