Receita Federal aponta avanço em operações e novos prazos na reforma
Balanço aduaneiro registra milhões em apreensões, enquanto prazos fiscais são prorrogados para facilitar a transição contábil.
A Receita Federal apresentou o balanço final da Operação Fronteira, apontando a retirada de circulação de R$ 581 milhões em mercadorias ilícitas e drogas durante o mês de novembro. A ação integrada mobilizou centenas de servidores em diversos estados e resultou em dezenas de prisões em flagrante, além da retenção de veículos e armamentos.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa demonstra o compromisso do país com a legalidade e a concorrência leal. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o planejamento estratégico permitiu o sucesso da operação sem a necessidade de disparos, destacando a cooperação interinstitucional.
Entre as apreensões de destaque figuram grandes volumes de entorpecentes, cigarros eletrônicos e produtos eletrônicos introduzidos de forma irregular no território nacional. Os resultados expressivos superam os números registrados em períodos anteriores, evidenciando o fortalecimento das fiscalizações nas fronteiras.
Em paralelo às ações de repressão ao contrabando, a Receita Federal e o Comitê-Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram ampliar o prazo para a emissão de documentos fiscais relacionados à reforma tributária. A medida visa conceder mais tempo para que empresas de menor porte e profissionais contábeis realizem as adaptações necessárias em seus sistemas.
O secretário Robinson Barreirinhas pontuou que a transição exigirá esforço adicional dos contadores, visto que alguns dados deverão ser inseridos manualmente nos primeiros meses de vigência das novas regras. Especialistas reforçam que o período suplementar deve ser utilizado para testes e parametrização adequada dos softwares de gestão.
Como parte do suporte à categoria, o Conselho Federal de Contabilidade, a Fenacon e a Receita Federal instalaram uma sala de situação para monitorar os desafios da reforma. As reuniões semanais buscam esclarecer dúvidas e solucionar problemas operacionais de forma célere, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes.
Além disso, contribuintes com pendências tributárias têm até o início de abril para aderir ao programa de autorregularização incentivada, que permite a quitação de débitos com abatimento total de multas e juros, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na normatização vigente.
Fontes consultadas
- Operação Fronteira Receita Federal 2026 retira de circulação R$ 581 milhões em mercadorias ilícitas e drogas correiodopovo.com.br
- Receita Federal apreende 30 mil vapes em Santa Catarina gov.br
- Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros | Gazeta Digital gazetadigital.com.br
- Reforma exige atenção com documento fiscal, alerta Receita Federal correiobraziliense.com.br
- CFC, Fenacon e Receita Federal instalam sala de situação para acompanhar desafios da reforma tributária fenacon.org.br