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Economia

Receita Federal aponta avanço em operações e novos prazos na reforma

Balanço aduaneiro registra milhões em apreensões, enquanto prazos fiscais são prorrogados para facilitar a transição contábil.

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Receita Federal aponta avanço em operações e novos prazos na reforma
Receita Federal aponta avanço em operações e novos prazos na reforma

A Receita Federal apresentou o balanço final da Operação Fronteira, apontando a retirada de circulação de R$ 581 milhões em mercadorias ilícitas e drogas durante o mês de novembro. A ação integrada mobilizou centenas de servidores em diversos estados e resultou em dezenas de prisões em flagrante, além da retenção de veículos e armamentos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa demonstra o compromisso do país com a legalidade e a concorrência leal. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o planejamento estratégico permitiu o sucesso da operação sem a necessidade de disparos, destacando a cooperação interinstitucional.

Entre as apreensões de destaque figuram grandes volumes de entorpecentes, cigarros eletrônicos e produtos eletrônicos introduzidos de forma irregular no território nacional. Os resultados expressivos superam os números registrados em períodos anteriores, evidenciando o fortalecimento das fiscalizações nas fronteiras.

Em paralelo às ações de repressão ao contrabando, a Receita Federal e o Comitê-Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram ampliar o prazo para a emissão de documentos fiscais relacionados à reforma tributária. A medida visa conceder mais tempo para que empresas de menor porte e profissionais contábeis realizem as adaptações necessárias em seus sistemas.

O secretário Robinson Barreirinhas pontuou que a transição exigirá esforço adicional dos contadores, visto que alguns dados deverão ser inseridos manualmente nos primeiros meses de vigência das novas regras. Especialistas reforçam que o período suplementar deve ser utilizado para testes e parametrização adequada dos softwares de gestão.

Como parte do suporte à categoria, o Conselho Federal de Contabilidade, a Fenacon e a Receita Federal instalaram uma sala de situação para monitorar os desafios da reforma. As reuniões semanais buscam esclarecer dúvidas e solucionar problemas operacionais de forma célere, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes.

Além disso, contribuintes com pendências tributárias têm até o início de abril para aderir ao programa de autorregularização incentivada, que permite a quitação de débitos com abatimento total de multas e juros, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na normatização vigente.

Fontes consultadas

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