Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações, superando com folga o quórum mínimo exigido de 49 votos. O único parlamentar a votar contra a medida foi o senador Hamilton Mourão.

Como o texto aprovado foi o mesmo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar para análise dos deputados e segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. A votação expressiva em dois turnos na mesma noite foi viabilizada após a aprovação de um requerimento de calendário especial articulado por líderes partidários.

A mudança na rotina dos trabalhadores ocorrerá de maneira gradual após a promulgação da emenda. Dois meses após a entrada em vigor, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite definitivo de 40 horas semanais passará a valer. Os dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, passam a ser obrigatórios logo no início da transição.

O texto aprovado garante que a redução da jornada de trabalho e a adoção da nova escala ocorrerão sem corte salarial para os empregados. A proposta também prevê exceções específicas para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, cujas regras de jornada poderão ser definidas por decisão do empregador ou acordo coletivo.

Durante os debates em plenário, parlamentares destacaram o impacto social da medida. A senadora Tereza Leitão pontuou que a iniciativa beneficia trabalhadores que buscam mais tempo para a família, estudos e descanso. Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes manifestou preocupação com o impacto financeiro e operacional sobre as micro e pequenas empresas, alertando para possíveis riscos de aumento nos custos trabalhistas.

Dados de institutos de pesquisa indicam que a alteração deve abranger milhões de pessoas no país. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a transição beneficiará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, entre empregados com carteira assinada e informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.