Senado aprova fim da escala 6x1 e estabelece nova jornada semanal

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. O texto, que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, determina a adoção de uma média de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial para os trabalhadores.

A mudança legislativa é fruto de uma ampla mobilização popular e da atuação parlamentar no Congresso Nacional. A discussão ganhou grande visibilidade nacional após campanhas lideradas por trabalhadores, como a iniciativa do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e contou com propostas apresentadas por deputados federais ao longo dos últimos anos.

Entre as principais iniciativas que embasaram a discussão está a PEC 221, apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Posteriormente, o debate foi reforçado com a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em 2025, fazendo com que as matérias passassem a tramitar em conjunto no Legislativo.

O texto aprovado também define uma redução gradual na jornada semanal máxima, atualmente fixada em até 44 horas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as novas regras, o limite cairá para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda e será reduzido para 40 horas ao término de um ano.

Apesar da abrangência geral da medida, a proposta estabelece exceções e regras específicas para determinadas categorias profissionais. Profissionais em cargos de confiança, trabalhadores com remuneração igual ou superior a R$ 21.118 e servidores públicos — que possuem estatutos próprios — contam com condições diferenciadas de jornada ou não se submetem diretamente ao regime geral da CLT.

Da mesma forma, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos não possuem vínculo empregatício tradicional e serão contemplados por uma lei complementar futura para disciplinar regras de transição. Setores essenciais, como saúde e segurança, também poderão manter escalas específicas mediante acordos ou convenções coletivas.

Como o Senado aprovou o texto originário da Câmara dos Deputados sem alterações, a proposta segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, dispensando a sanção presidencial.