Senado articula votação da PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso pode ser votada em dois turnos no plenário já nesta quarta-feira, 14. A aceleração ocorre mediante a articulação de um calendário especial proposto pela liderança do governo, representada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), após o cumprimento das sessões regimentais de debate.

A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado sem alteração nos salários. Para entrar em vigor, o texto estipula uma transição na qual o limite semanal cai para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas após 14 meses.

Para viabilizar a votação célere antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, a base governista reuniu 54 assinaturas para protocolar o requerimento de calendário especial. O texto exige votações nominais em dois turnos distintos, sendo necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada etapa para garantir a aprovação definitiva da medida.

A tramitação acelerada gerou críticas e forte oposição de parlamentares conservadores. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e o líder do partido na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), classificaram a movimentação como uma manobra eleitoreira e um ato desgovernado conduzido por interesses políticos imediatos. Portinho definiu a PEC como um veículo eleitoreiro supostamente dirigido por Alcolumbre e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A oposição avalia diferentes frentes para lidar com a votação, incluindo a liberação das bancadas e a possível abstenção, embora a maioria dos parlamentares do PL avalie que é necessário um posicionamento formal no plenário. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro tem se posicionado contra o teor da PEC, defendendo modelos mais flexíveis em que os trabalhadores possam negociar diretamente com os empregadores.

Analistas políticos apontam que a pressa de Davi Alcolumbre em pautar e celerizar a votação atende também a interesses de sua estratégia de sobrevivência política e busca pela reeleição à presidência do Senado em 2027. Diante de derrotas recentes em seu reduto eleitoral no Amapá e do crescimento da bancada conservadora do PL, Alcolumbre busca estreitar laços com o Palácio do Planalto e partidos de centro-esquerda.

Caso os senadores mantenham integralmente o mesmo texto aprovado anteriormente pelos deputados federais, a emenda constitucional poderá seguir diretamente para promulgação pelas Mesas do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Eventuais alterações de mérito, no entanto, obrigariam o retorno da proposta para nova análise na Câmara dos Deputados.