Senado retoma debates sobre a PEC do fim da escala 6x1 em Brasília

O Senado Federal retomou nesta terça-feira, em Brasília, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que visa substituir a escala tradicional de seis dias de trabalho e um de descanso por um modelo com duas folgas remuneradas semanais. O texto prevê uma redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição nos salários dos trabalhadores, e precisa concluir as etapas de debate antes de ser submetido à votação em plenário.

A primeira votação do texto principal está programada para ocorrer na quarta-feira, a partir das 14h. Para avançar nas etapas de aprovação no Senado, a medida necessita do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em cada um dos dois turnos exigidos. Antes do início da primeira votação, o rito regimental determina a realização de cinco sessões de discussão, sendo que três já foram cumpridas na semana anterior.

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, estabelece um período de transição de 14 meses após a promulgação. O limite semanal cairá para 42 horas após os primeiros 60 dias da publicação e, 12 meses depois, atingirá a marca de 40 horas. O texto também define que o repouso semanal remunerado incluirá preferencialmente os domingos, embora a distribuição exata dos dias de descanso varie conforme a atividade exercida e a organização das escalas corporativas.

Enquanto a base governista articula estratégias para agilizar a tramitação e evitar atrasos na aprovação, parlamentares da oposição buscam modificar o teor da matéria ou adiar a conclusão das votações. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou a condução do tema durante o período eleitoral e defendeu uma alternativa própria que flexibiliza as contratações por meio de um regime baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

A proposta alternativa apresentada por Rogério Marinho, identificada como PEC 12/2026 e chamada de PEC da Liberdade por seus defensores, propõe que o trabalhador possa optar por um modelo flexível com remuneração proporcional à jornada cumprida. Nesse formato, direitos como férias, 13º salário e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também seriam calculados de maneira proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.

Por sua vez, o governo federal conta com o apoio de lideranças partidárias para assegurar os votos necessários e evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados por meio de alterações de mérito. Senadores governistas avaliam apresentar um requerimento de calendário especial para dispensar o intervalo regimental entre o primeiro e o segundo turno, permitindo que a votação final ocorra de forma abreviada no plenário da Casa.