Senado debate fim da escala 6x1 e governo tenta acelerar tramitação

O plenário do Senado Federal realizou a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e obteve o aval da Comissão de Constituição e Justiça, propõe a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, divididas em cinco dias de expediente e dois de descanso, garantindo a manutenção do valor dos salários.

Para que a proposta seja aprovada no Senado, são necessárias duas votações em dois turnos, exigindo o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. Antes da votação do primeiro turno, o regimento interno exige a realização de cinco sessões de discussão, restando ainda duas sessões pendentes que devem ocorrer na próxima semana. A votação definitiva depende de ulteriores análises no plenário da Casa.

A base governista tem se movimentado para tentar acelerar o trâmite da matéria. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que está recolhendo assinaturas para um requerimento de calendário especial, instrumento que permitiria encurtar os prazos regimentais e antecipar a votação. A parlamentar declarou que o número de apoios está em uma escala crescente e que pretende apresentar o documento até a próxima quarta-feira.

Contudo, a articulação enfrenta o desafio da obtenção do número mínimo de assinaturas exigidas formalmente. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que poderá admitir o protocolo do requerimento mesmo sem o quantitativo regulamentar completo de apoios, indicando que a cúpula da Casa pode flexibilizar os trâmites para permitir maior celeridade na análise da proposta.

Enquanto o debate político avança, o setor produtivo manifesta preocupações com os reflexos financeiros da medida. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estimou que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 podem elevar em cerca de 12% os custos das obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo a entidade, o impacto decorre da necessidade de reorganização de equipes ou de contratação adicional de trabalhadores para manter o ritmo atual das construções.

Outro ponto central nas negociações envolve o período de transição para a adaptação das empresas às novas regras. Enquanto o governo avalia um intervalo de dois a três anos para a vigência integral da mudança, representantes do setor empresarial solicitam um prazo de até dez anos, além de proporem contrapartidas como a redução da contribuição ao FGTS para compensar o aumento dos custos trabalhistas.

As discussões sobre a jornada de trabalho no país abrangem diferentes modelos de organização do tempo, como as escalas 5x2, 4x3 e 12x36, cada qual com exigências específicas de negociação coletiva ou contratos individuais. Com a mobilização em torno da PEC 221/2019, o Congresso Nacional segue avaliando os desdobramentos políticos e econômicos da alteração nas regras de descanso dos trabalhadores brasileiros.