Tribunal de Justiça de Mato Grosso abre vagas para o TRE-MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu o prazo para que advogados e advogadas concorram a três vagas de juiz-membro na classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MT). As inscrições, que não possuem cobrança de taxa, devem ser realizadas de forma exclusiva por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do tribunal estadual.

A iniciativa foi formalizada por meio de três editais assinados pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. As vagas correspondem aos encerramentos dos mandatos dos atuais ocupantes previstos para o ano de 2027, envolvendo os postos de Pérsio Oliveira Landim, Raphael de Freitas Arantes e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

O Edital TJMT/DTPOE nº 6 estabelece uma vaga de juiz-membro titular com candidatura restrita a mulheres. A medida atende a solicitações institucionais e segue diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas a promover a paridade de gênero na composição dos tribunais eleitorais do país.

Para concorrer à vaga destinada ao público feminino, as candidatas devem comprovar efetivo exercício da advocacia com no mínimo dez anos de prática profissional, além de atender a exigências legais como regras de parentesco e nepotismo. A vaga está vinculada ao término do mandato de Pérsio Oliveira Landim.

As outras duas oportunidades são de candidatura mista, abertas tanto para advogados quanto para advogadas. O Edital nº 7 trata de uma vaga titular decorrente do fim do biênio de Raphael de Freitas Arantes, enquanto o Edital nº 8 contempla o cargo de juiz-membro substituto ocupado atualmente por Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

Após o encerramento das inscrições, a relação dos candidatos habilitados será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, abrindo prazo para eventuais impugnações. Posteriormente, o Tribunal Pleno do TJMT votará, em sessão pública e nominal, para formar as listas tríplices de cada processo.

Os três nomes mais votados em cada categoria comporão as respectivas listas que serão encaminhadas aos órgãos competentes para a escolha final e nomeação. Em caso de empate na votação do Pleno, o critério de desempate adotado será a antiguidade da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).