TSE determina que Meta explique alcance de publicações de Nikolas Ferreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma determinação para que a Meta apresente, no prazo de 12 horas, esclarecimentos detalhados sobre a distribuição algorítmica de publicações realizadas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social Instagram. A decisão foi proferida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ordem judicial estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O magistrado reforçou a necessidade de transparência sobre os critérios que impulsionam o alcance de conteúdos político-eleitorais na plataforma. Segundo o ministro, a empresa já havia sido instada anteriormente a fornecer esses dados, mas não teria cumprido a solicitação de forma satisfatória, alegando a necessidade de procedimentos técnicos complexos para a extração e validação das informações.

O foco da investigação gira em torno do vídeo intitulado “O Nordeste que foi esquecido”, publicado pelo parlamentar em 20 de outubro. De acordo com a representação da campanha petista, o material atingiu 12 milhões de visualizações em apenas 30 minutos, alcançando 50 milhões em três horas e superando a marca de 103 milhões em nove horas. O conteúdo, que apresenta depoimentos de moradores da região com críticas ao governo federal e apoio a Flávio Bolsonaro, ultrapassou 160 milhões de visualizações totais, um desempenho que a coligação considera atípico para o perfil do deputado, que conta com cerca de 25 milhões de seguidores.

Na decisão, o ministro Cueva destacou que os números totais de visualizações não são suficientes para compreender o fenômeno. O TSE exige métricas que permitam distinguir a origem das visualizações, separando o alcance proveniente de seguidores daquele gerado por recomendações do algoritmo para usuários que não seguem o perfil. O objetivo é identificar, na medida do possível, se houve algum tratamento diferenciado na distribuição do conteúdo por parte da plataforma.

Em nota oficial, a Meta contestou as alegações de favorecimento político e classificou as comparações com o desempenho de celebridades globais como enganosas. A empresa afirmou que o alcance de uma publicação não é determinado pelo número de seguidores, mas sim pelo nível de engajamento — como curtidas, comentários e compartilhamentos — que o conteúdo recebe em um curto intervalo de tempo. Segundo a companhia, publicações que geram interação rápida têm maior probabilidade de serem recomendadas pelo sistema a um público mais amplo.

A Meta reiterou que não classifica nem distribui conteúdos com base em posicionamentos políticos de seus usuários. A empresa argumentou que diferenças de alcance são decorrentes da dinâmica de interação dos usuários com as publicações e não representam, de forma alguma, um privilégio algorítmico concedido a determinados perfis em detrimento de outros. O caso ocorre em um cenário de intenso debate no TSE sobre a atuação das plataformas digitais e a integridade do processo eleitoral.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva enfatizou que o acesso a esses dados é fundamental para a análise da Justiça Eleitoral. “É necessário compreender as métricas de distribuição do alcance, especialmente a origem das visualizações, a participação de seguidores e não seguidores e as superfícies pelas quais os conteúdos foram disponibilizados aos usuários”, pontuou o magistrado em sua decisão, reforçando a importância de distinguir o alcance orgânico daquele potencializado por mecanismos de recomendação.