TSE exige que Meta comprove isonomia entre campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta comprove em até 24 horas o cumprimento integral das decisões da Corte para garantir a isonomia na distribuição de conteúdos político-eleitorais durante o segundo turno. A medida foi tomada após questionamentos das campanhas sobre restrições e alcance de publicações nas plataformas da empresa, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp.

A decisão do magistrado elevou a multa diária para R$ 1 milhão em caso de descumprimento das regras estabelecidas pelo tribunal. O TSE reagiu após a Meta tentar estipular prazos próprios, considerados pelo tribunal em desacordo com as ordens judiciais, uma vez que a utilidade do processo depende do fator temporal diante da proximidade do pleito eleitoral marcado para o dia 25 de outubro.

As investigações e cobranças ganharam força depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Justiça Eleitoral alegando falhas reiteradas e sistemáticas na entrega de postagens e restrições seletivas. A equipe do petista apontou problemas no impulsionamento de conteúdos no feed do Instagram e diferenças no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que supostamente gerava imagens favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro, mas se recusava a fazer o mesmo para Lula.

Mensagens internas da própria empresa, reveladas recentemente, indicavam que funcionários reconheciam limitações aplicadas à conta de Lula e falhas em recomendações de canais de apoio, que acabavam beneficiando o adversário político. Diante disso, a defesa de Flávio Bolsonaro também ingressou na ação como interessada, argumentando que a candidatura do senador também sofreu prejuízos decorrentes de falhas algorítmicas.

Em sua defesa, a Meta negou qualquer tentativa de interferência no processo eleitoral ou de favorecer candidatos, atribuindo os episódios a causas distintas e falhas técnicas pontuais. A companhia afirmou que não adota tratamento preferencial e que seus sistemas não são projetados para desequilibrar a disputa política entre os concorrentes.

Apesar dos argumentos da empresa, o TSE impôs exigências rigorosas. Entre as determinações, a Meta deve apresentar relatórios integralmente em português, discriminando claramente quais ações foram tomadas por ordem judicial e quais partiram de iniciativas voluntárias. O tribunal também exigiu que a empresa corrija eventuais falhas em contas de anúncios da campanha petista até o dia 21 de outubro.

Por fim, o tribunal reiterou a proibição de que a plataforma reduza a distribuição de conteúdos políticos, exclua publicações dos sistemas de recomendação ou altere métricas sem justificativa oficial. A ferramenta de inteligência artificial Meta AI também foi submetida à regra de aplicar critérios estritamente idênticos para as duas candidaturas ao longo do processo eleitoral.