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Economia

Governo Federal lança edital de PPP para gestão da Transposição do Rio São Francisco

Iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional busca atrair investimento privado para a operação e manutenção do sistema hídrico por 30 anos.

Por 3 min de leitura

Governo Federal lança edital de PPP para gestão da Transposição do Rio São Francisco
Governo Federal lança edital de PPP para gestão da Transposição do Rio São Francisco

O Governo Federal oficializou a publicação do edital para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco, marcando o início de um novo modelo de gestão para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A medida, conduzida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visa contratar uma empresa privada para compartilhar a responsabilidade pela operação e manutenção das estruturas hídricas que atendem os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O anúncio foi realizado pelo secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, durante o Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026. Segundo o gestor, esta é a primeira parceria público-privada administrativa da União, desenhada para superar desafios contratuais que envolviam múltiplos entes federativos e compromissos financeiros distintos.

A estrutura do contrato foi desenvolvida para consolidar duas frentes de atuação: uma relação interfederativa entre os estados beneficiados e um vínculo direto entre a União e a concessionária. O objetivo central é reduzir os riscos operacionais e criar um ambiente favorável para atrair investimentos privados, que poderão ser direcionados não apenas à manutenção do sistema, mas também a obras complementares, como projetos de irrigação.

A modelagem da parceria contou com a colaboração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto é visto pelo governo como um passo estratégico para fortalecer o pacto federativo e garantir a sustentabilidade do empreendimento a longo prazo.

Além da concessão da transposição, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional planeja ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura regional. O secretário Eduardo Tavares antecipou a criação de uma linha de crédito de 300 milhões de euros, viabilizada por meio de uma captação externa junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Este montante será destinado aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste. A expectativa é inaugurar um pipeline de investimentos de R$ 10 bilhões, oferecendo condições de crédito com prazos de carência entre oito e dez anos. As taxas de juros previstas para esses financiamentos devem ser significativamente inferiores à taxa Selic, variando entre 7% e 8,5% abaixo do índice, atendendo a demandas históricas dos setores industrial e de infraestrutura.

O governo federal aposta que o fortalecimento desses instrumentos financeiros e a estabilidade institucional do país serão fundamentais para a continuidade de obras estruturantes nos próximos anos. A iniciativa reflete uma estratégia de longo prazo para garantir que projetos de grande escala, como a transposição, contem com fontes de recursos diversificadas e uma gestão profissionalizada.

Fontes consultadas

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