Governo Federal lança edital de PPP para gestão da Transposição do Rio São Francisco
Iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional busca atrair investimento privado para a operação e manutenção do sistema hídrico por 30 anos.
O Governo Federal oficializou a publicação do edital para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco, marcando o início de um novo modelo de gestão para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A medida, conduzida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visa contratar uma empresa privada para compartilhar a responsabilidade pela operação e manutenção das estruturas hídricas que atendem os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O anúncio foi realizado pelo secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, durante o Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026. Segundo o gestor, esta é a primeira parceria público-privada administrativa da União, desenhada para superar desafios contratuais que envolviam múltiplos entes federativos e compromissos financeiros distintos.
A estrutura do contrato foi desenvolvida para consolidar duas frentes de atuação: uma relação interfederativa entre os estados beneficiados e um vínculo direto entre a União e a concessionária. O objetivo central é reduzir os riscos operacionais e criar um ambiente favorável para atrair investimentos privados, que poderão ser direcionados não apenas à manutenção do sistema, mas também a obras complementares, como projetos de irrigação.
A modelagem da parceria contou com a colaboração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto é visto pelo governo como um passo estratégico para fortalecer o pacto federativo e garantir a sustentabilidade do empreendimento a longo prazo.
Além da concessão da transposição, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional planeja ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura regional. O secretário Eduardo Tavares antecipou a criação de uma linha de crédito de 300 milhões de euros, viabilizada por meio de uma captação externa junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Este montante será destinado aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste. A expectativa é inaugurar um pipeline de investimentos de R$ 10 bilhões, oferecendo condições de crédito com prazos de carência entre oito e dez anos. As taxas de juros previstas para esses financiamentos devem ser significativamente inferiores à taxa Selic, variando entre 7% e 8,5% abaixo do índice, atendendo a demandas históricas dos setores industrial e de infraestrutura.
O governo federal aposta que o fortalecimento desses instrumentos financeiros e a estabilidade institucional do país serão fundamentais para a continuidade de obras estruturantes nos próximos anos. A iniciativa reflete uma estratégia de longo prazo para garantir que projetos de grande escala, como a transposição, contem com fontes de recursos diversificadas e uma gestão profissionalizada.