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Brasil

Regras e punições para motoristas nos semáforos e faixas de pedestres

Entenda o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre as infrações flagradas por radares fotográficos durante a mudança de sinal.

Por 2 min de leitura

Regras e punições para motoristas nos semáforos e faixas de pedestres
Regras e punições para motoristas nos semáforos e faixas de pedestres

A fiscalização eletrônica em cruzamentos urbanos costuma gerar dúvidas e surpresas aos motoristas, especialmente quando a sinalização luminosa passa do verde para o amarelo. O registro fotográfico automático é acionado por sensores na pista assim que um veículo é detectado parado sobre a área exclusiva de travessia de pedestres. A situação ocorre frequentemente quando há freadas bruscas decorrentes de mudanças repentinas na cor do semáforo.

De acordo com o artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro, interromper a marcha do automóvel sobre a faixa de pedestres durante a alteração do sinal configura infração média. A penalidade estabelecida pela legislação prevê o pagamento de multa no valor de R$ 130,16, além da perda de quatro pontos na carteira de habilitação do condutor.

Especialistas em trânsito recomendam que os motoristas mantenham atenção redobrada e distância segura dos demais veículos ao se aproximarem de cruzamentos. Caso o sinal mude para amarelo quando o automóvel já estiver muito próximo da interseção, a orientação é prosseguir com cautela em vez de acionar os freios de forma abrupta, evitando assim que o veículo pare exatamente sobre as listras brancas e seja capturado pelo sistema automático.

A legislação de trânsito também prevê situações específicas em que o motorista pode apresentar recurso administrativo junto aos órgãos competentes. Entre as exceções estão os casos em que a imobilização do veículo ocorreu para garantir a passagem de ambulâncias ou veículos de socorro com as luzes de emergência acionadas.

Outra possibilidade de defesa para o condutor ocorre quando a sinalização horizontal da via apresenta falhas, apagamentos ou falta de visibilidade na pintura da faixa de travessia. Para acompanhar os prazos e as normas vigentes de contestação, os motoristas devem consultar os canais oficiais dos órgãos de trânsito.

A integração entre os semáforos e os radares fotográficos busca assegurar a integridade física dos pedestres, garantindo que o espaço destinado à travessia permaneça livre de obstruções. O cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para a fluidez e a segurança viária nos centros urbanos.

Fontes consultadas

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