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Brasil

Uso de LED irregular em veículos: entenda as penalidades e o que diz a lei

A instalação de iluminação fora dos padrões de fábrica pode resultar em multas e exigência de regularização, mas nem sempre leva à remoção imediata do carro.

Por 2 min de leitura

Uso de LED irregular em veículos: entenda as penalidades e o que diz a lei
Uso de LED irregular em veículos: entenda as penalidades e o que diz a lei

A utilização de lâmpadas de LED em sistemas de iluminação automotiva que não foram projetados para essa tecnologia tem gerado dúvidas entre os motoristas brasileiros. Ao contrário do que muitos acreditam, o flagrante de uma irregularidade desse tipo não implica, necessariamente, na apreensão imediata do veículo por meio de guincho.

De acordo com a legislação de trânsito vigente, quando um condutor é parado em uma fiscalização com iluminação inadequada, ele está sujeito à aplicação de multa. Em diversas situações, a autoridade de trânsito pode optar por recolher o documento do veículo e conceder um prazo específico para que o proprietário realize a regularização e apresente o automóvel para uma nova vistoria.

A remoção do veículo ao pátio, ou seja, o uso do guincho, só ocorre em casos específicos previstos na legislação. Se o motorista ignorar a determinação de regularizar o equipamento dentro do período estipulado e continuar circulando com o veículo em desacordo com as normas, as sanções tornam-se mais severas, podendo culminar na remoção do automóvel.

Além das questões sobre o tipo de lâmpada, a legislação também é rigorosa quanto ao uso correto dos faróis em condições climáticas adversas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio do Artigo 250, estabelece a obrigatoriedade do uso de luz baixa em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, mesmo durante o dia.

É importante ressaltar que a luz de rodagem diurna, conhecida como DRL, não substitui o farol baixo nessas condições. Muitos motoristas cometem o erro de confiar apenas no sistema automático do veículo, que muitas vezes não identifica a necessidade de iluminação em situações de neblina, deixando a parte traseira do carro sem sinalização adequada.

A infração por circular com faróis apagados sob condições de baixa visibilidade é considerada de natureza média, resultando em multa de R$ 130,16 e a contagem de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vale lembrar que, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, essa autuação pode ser realizada sem a necessidade de abordagem física, por meio de monitoramento eletrônico.

Para evitar transtornos, recomenda-se que os condutores realizem uma verificação periódica de todo o sistema de iluminação, incluindo lanternas e faróis. O simples hábito de checar o funcionamento das lâmpadas antes de viagens e assumir o controle manual dos faróis em trechos de serra ou sob mau tempo garante maior segurança e evita autuações desnecessárias.

Fontes consultadas

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