Senado avança na votação do fim da escala 6x1 e prevê análise em primeiro turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como 6x1, ingressou na fase decisiva de tramitação no Senado Federal. A matéria está em discussão no plenário e tem votação em primeiro turno prevista para a próxima quarta-feira, conforme os trâmites estabelecidos pela Casa legislativa.

O texto principal da proposição visa reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo integralmente os salários dos trabalhadores e assegurando dois dias de folga remunerada a cada semana. A matéria já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a inclusão do tema na pauta atende a um compromisso de conduzir o debate com responsabilidade e respeito às normas regimentais da instituição. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida demanda o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, o que corresponde ao quórum qualificado de três quintos exigido para emendas à Carta Magna.

Para alcançar a aprovação e concluir o processo ainda no mês de outubro, a base governista articula a implementação de um calendário especial. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, mobiliza assinaturas para viabilizar um requerimento de quebra de interstício, visando acelerar os prazos habituais entre as sessões de debate e as deliberações em plenário.

Enquanto a base do governo pressiona por celeridade, a oposição adota estratégias divididas. Partidos contrários ao texto, alinhados com setores empresariais, debatem a apresentação de emendas para modificar o tempo de transição da medida ou abrir novas exceções para categorias profissionais específicas. O bloco de oposição estuda ainda a liberação de suas bancadas ou a abstenção no momento da votação.

Caso o plenário aprove a matéria sem modificações no teor original enviado pelos deputados federais, o texto poderá seguir diretamente para a promulgação conjunta pelas Mesas do Congresso Nacional. Se houver alterações no Senado, a proposição precisará retornar para uma nova análise na Câmara dos Deputados.

Se promulgada, a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual. O cronograma prevê que, sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima caia para 42 horas semanais com a obrigatoriedade de duas folgas. Doze meses mais tarde, o limite semanal será fixado definitivamente em 40 horas, alcançando grande parte dos trabalhadores regidos pela CLT.