Mudanças tributárias e pacotes fiscais movimentam debate econômico

O cenário tributário nacional e internacional tem passado por transformações expressivas, com governos e entidades discutindo novas regras de arrecadação, impactos sobre custos industriais e alterações em tributos com foco ambiental. No Brasil, o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Complementar 299/2026, enviado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tornou-se alvo de críticas por parte da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo a Fiesp, as medidas propostas podem provocar um acréscimo de até R$ 40 bilhões na carga tributária, afetando diretamente os custos operacionais das empresas e o bolso dos consumidores. A iniciativa governamental busca ampliar a arrecadação federal e gerar um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027 para equilibrar as contas públicas. Entre os pontos mais questionados estão a ampliação de 10% para 20% no corte de incentivos fiscais federais e o aumento de 20% nos percentuais de cálculo de tributos para empresas no regime de lucro presumido com faturamento anual superior a R$ 5 milhões.

Além disso, o pacote impõe restrições ao uso de créditos tributários na compensação de débitos com a Receita Federal e altera regras voltadas à aquisição de máquinas, equipamentos e incentivos à pesquisa e inovação. A entidade industrial manifestou preocupação com os reflexos dessas mudanças nos investimentos e na modernização do setor produtivo, enquanto a equipe econômica defende a necessidade das medidas para a sustentabilidade fiscal.

No setor automotivo, o Governo Federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, confirmou novas alíquotas que impactarão os preços de veículos eletrificados a partir de 2027. O Imposto de Importação sobre carros desmontados subirá de 14% para 35%, enquanto em fevereiro de 2027 passará a vigorar o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, com alíquotas calculadas conforme eficiência energética, emissão de gases e reciclagem. Contudo, fabricantes com produção local e baixa dependência de importações poderão manter valores estáveis ou contar com alíquota zero caso atendam a requisitos específicos de sustentabilidade.

No âmbito internacional, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que os impostos com relevância ambiental alcançaram cerca de seis mil milhões de euros, correspondendo a 5,5% da receita fiscal e contributiva. O crescimento foi puxado essencialmente pelo Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, refletindo atualizações na taxa de carbono e o fim de isenções para biocombustíveis avançados. Apesar da alta na arrecadação nominal, o peso desses impostos no Produto Interno Bruto recuou para 1,9%, o patamar mais baixo registrado desde 1995.

Enquanto isso, o setor corporativo segue atento aos reflexos da inflação de custos e da volatilidade de preços de insumos derivados do petróleo e energia elétrica. Na Votorantim Cimentos, a gestão dos custos de produção tem sido tratada como prioridade diante de um mercado considerado estável e de desafios associados à execução de reformas tributárias e trabalhistas.

Por fim, questões relacionadas à fiscalização e ao combate a fraudes também ganham destaque na agenda nacional. Recentemente, operações policiais cumpriram mandados de prisão contra indivíduos envolvidos em esquemas de adulteração de códigos de barra em documentos de arrecadação, esquema utilizado para desviar pagamentos de tributos estaduais e federais em benefício próprio.