STF decreta prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão estipula a execução imediata de uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, além de decretar o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar e declarar o esgotamento de recursos judiciais.

A condenação teve origem em investigações sobre a atuação de Eduardo no sentido de pressionar autoridades brasileiras e interferir em um processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o entendimento da Primeira Turma do STF, o ex-deputado teria articulado medidas com o governo dos Estados Unidos, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a aplicação de sanções.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, país onde reside desde o ano passado e onde mantém proximidade com aliados da administração de Donald Trump. O fato de estar em território norte-americano impõe obstáculos logísticos e diplomáticos para a efetivação imediata da prisão, tornando qualquer eventual pedido de extradição dependente de trâmites bilaterais.

A ordem de prisão foi emitida após a Primeira Turma do STF rejeitar, no mês anterior, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representou o réu por falta de constituição de advogado particular. Em junho deste ano, o colegiado já havia validado a tese da Procuradoria-Geral da República sobre as tentativas de interferência institucional.

Paralelamente, o debate sobre tributos e fraudes fiscais ganhou destaque em outras jurisdições internacionais. Nos Estados Unidos, uma ex-operadora de serviços financeiros em Freeport foi sentenciada a quatro anos de prisão federal por um esquema fraudulento que desviou milhões de dólares em créditos tributários e auxílios de combate à pandemia para fins pessoais.

Em outra frente econômica internacional, o condado de Cook, nos Estados Unidos, apresentou uma proposta orçamentária para cobrir um déficit de quinhentos e cinquenta milhões de dólares sem recorrer ao aumento de impostos ou a demissões em massa. A gestão local priorizou a contenção de despesas, o corte de vagas abertas e o uso de reservas financeiras.

No âmbito das políticas federais norte-americanas voltadas para a infância, o governo anunciou a inscrição automática de sessenta milhões de crianças em contas de investimento isentas de impostos. A medida busca fomentar a acumulação de patrimônio a longo prazo para os beneficiários até atingirem a maioridade.