Inscrições abertas para o Exame Nacional da Magistratura

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura já estão oficialmente abertas para os interessados em seguir carreira no Poder Judiciário brasileiro. A taxa de participação foi fixada em R$ 120 e o pagamento deve ser realizado até o dia 25 de setembro, sendo que os candidatos têm até o dia 24 do mesmo mês para realizar o cadastro e o envio da documentação necessária.

O certame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, com aplicação sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas. A realização da prova objetiva está prevista para o dia 29 de novembro. A aprovação no exame tornou-se um requisito obrigatório e eliminatório para todos os candidatos que pretendem participar de concursos para a magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais, além do Distrito Federal e dos territórios.

A medida que instituiu o exame foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2023. O objetivo principal é padronizar o nível de conhecimento técnico dos futuros magistrados em todo o território nacional, sem retirar a autonomia dos tribunais para realizarem seus próprios concursos públicos regionais.

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem comprovar renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou comprovar a condição de doador de medula óssea.

A avaliação consistirá em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas fundamentais do direito, como direito constitucional, administrativo, civil, penal, empresarial, processual civil, direitos humanos, além de noções gerais do direito e formação humanística. A duração da prova será de cinco horas.

Para obter a aprovação na modalidade de ampla concorrência, o candidato precisará acertar ao menos 56 questões, o que representa 70% da prova. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o patamar mínimo exigido é de 40 acertos, equivalente a 50% do total de questões.

O cronograma oficial prevê a divulgação do gabarito preliminar em 1 de dezembro e o resultado definitivo da prova objetiva em 29 de janeiro de 2027. A homologação do resultado final deve ocorrer em 5 de fevereiro de 2027, e a certificação de habilitação será emitida em até 30 dias após essa data, com validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez.